Termos do serviço

Termos de Serviço

 

VISÃO GERAL

Bem-vindo à GLEBA! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à GLEBA. A GLEBA opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar, o cliente, uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). A GLEBA é desenvolvida com tecnologia Shopify, o que nos permite prestar-lhe os Serviços.

 

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (os presentes "Termos de serviço" ou "Termos"), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

 

Leia atentamente os presentes Termos de serviço, pois eles incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como as exclusões de responsabilidade de garantias e limitações de responsabilidade.

 

Quando nos visita, interage ou utiliza os nossos Serviços, concorda vincular-se aos presentes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico em geral, bem como em cumprimento de regulamentação específica, designadamente em matéria de qualidade e segurança alimentar e ambiental. . Se não concordar com os presentes Termos de Serviço ou Política de Privacidade, não deve utilizar ou aceder aos nossos Serviços.

 

A GLEBA reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site. A GLEBA não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

 

CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Cliente

Qualquer pessoa singular, com idade mínima de 18 anos, ou pessoa coletiva, que crie uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a GLEBA considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela ligação entre a sua designação comercial, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.

Cookie

Pequeno ficheiro enviado para o dispositivo eletrónico do cliente que fica guardado no mesmo. Ao criar uma conta no site, o dispositivo do cliente guardará uma cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site. As cookies são também utilizadas para que o sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies essenciais, não conseguirá utilizar este site.

Dados pessoais

Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados”), sendo esta identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por ex: nome, um número de identificação, endereço de e-mail, IP, etc.).

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade da GLEBA e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo.

Todos esses direitos estão reservados à GLEBA e aos seus fornecedores.

O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.

Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.

GLEBA

Marca registada de que a sociedade comercial GLEBA NOSSA, LDA é titular.

Tratamento de dados

Uma operação ou um conjunto de operações efetuados sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

Responsável pelo tratamento de dados

A sociedade comercial GLEBA NOSSA, LDA, acima melhor identificada.

Serviço de Apoio ao Cliente

O serviço de atendimento, gestão de encomendas e de contas-cliente da loja online realizado, ao abrigo de contrato de prestação de serviços, pela sociedade comercial GLEBA NOSSA, LDA, NIPC 514024399, sociedade esta que integra o mesmo grupo empresarial da sociedade responsável pelo tratamento de dados.

Pseudonimização

O tratamento de dados pessoais é feito, sempre que possível, de forma a que não possa ser associado a um indivíduo específico sem o uso de informações adicionais. Essas informações adicionais aparecem separadamente e são sujeitas a medidas técnicas e organizacionais que garantem que dados pessoais não são atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Site

Sítio de internet www.mygleba.com, titulado e operado pela empresa GLEBA NOSSA, LDA. para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online. A segurança e a operacionalização do site e o processamento informáticos das encomendas, a organização logística das respetivas vendas e gestão financeira das operações, são asseguradas pela sociedade GLEBA NOSSA, LDA, NIPC 514024399, onde é cumprida a regulamentação da matéria da Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais tratados neste âmbito.

Endereço físico do estabelecimento comercial

A sede da sociedade comercial GLEBA NOSSA, LDA, sita na Rua Maria Pia, Nº2-4, 1350-208 Lisboa, Portugal, sendo o endereço para o qual o consumidor deverá remeter qualquer reclamação escrita.

Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações realizadas entre a GLEBA e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

 

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA

Ao concordar com os presentes Termos de serviço, declara que tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e capacidade legal para contratar ou, sendo pessoa coletiva, que o responsável pelo registo tem poderes para a vincular.

 

Para utilizar os Serviços, incluindo o acesso ou navegação nas nossas lojas online ou a compra de qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, tais como o seu endereço de e-mail, contacto telefónico, informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações fornecidas nas nossas lojas estão corretas, atualizadas e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer essas informações.

É o único responsável por manter a segurança das suas credenciais de conta e por toda a atividade da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

 

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS

Fizemos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos e serviços na nossa lojas online. No entanto, as cores ou a aparência dos produtos podem diferir daquelas que aparecem no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às definições e configuração do seu dispositivo.

 

Não garantimos que a aparência ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços comprados por si correspondam às suas expetactivas ou sejam iguais às apresentadas ou expostas na nossa loja online.

 

Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

 

Todos os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão em conformidade com as exigências legais são rigorosamente seguidos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos, a GLEBA reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, a equipa de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.

 

Garantia

Sendo o acesso aos bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento um dos direitos fundamentais dos consumidores, a GLEBA garantirá, por um período de 3 anos (36 meses) contados da data da compra (exceto no caso dos bens perecíveis), a qualidade dos seus produtos, oferecendo aos clientes, nos casos em que se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:

- Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;

- Troca do bem por um bem igual;

- Troca do bem por um bem semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente;

- Resolução do contrato e consequente reembolso, se nenhuma das opções anteriores for possível.

O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação ao serviço de Apoio ao Cliente e da devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.

O serviço de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

- Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente;

- Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;

- Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;

- Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.

Após a avaliação do produto recebido, o cliente será informado da decisão relativa ao seu pedido. Nos casos em que haja lugar ao exercício da garantia, a GLEBA promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, até ao limite de 30 dias contados da notificação a remeter por e-mail ao cliente, através da qual será confirmado o direito a acionar a garantia do produto.

O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto, a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente. Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor.

 

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS

Ao fazer uma encomenda, está a fazer uma oferta de compra. A GLEBA reserva-se o direito de aceitar ou recusar as suas encomendas por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. As suas encomendas não serão aceites até que a GLEBA confirme a aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de aceitarmos a sua encomenda.

 

A GLEBA reserva-se o direito de não permitir a conclusão do processo de compra caso seja detetada alguma situação, além das especificamente descritas no presente documento, decorrente de:

a) erro informático no processo de criação da ordem de encomenda, ou em qualquer das fases posteriores associadas ao tratamento logístico da mesma; ou

b) tomada de conhecimento ou imposição, por autoridade competente, de qualquer restrição à venda dos produtos comercializados pela GLEBA.

Verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, pois a GLEBA pode não conseguir satisfazer os pedidos de cancelamento ou alteração após a aceitação de uma encomenda.

 

Caso necessite de alterar a encomenda, pode contactar o nosso suporte. No entanto, não é garantida a possibilidade de efetuar a alteração solicitada.

Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificar através do e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi feita.

As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:

- rutura de stock;

- encomenda considerada fraudulenta.

Sempre que detetada atempadamente, qualquer restrição à comercialização de um produto implicará a colocação deste em estado de rutura de stock.

Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.

 

As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente de acordo com a nossa Política de Devolução. 

 

Declara e garante que as suas compras se destinam à sua utilização pessoal ou doméstica e não à revenda comercial ou exportação.

Cancelamento de Encomendas

O cliente não pode cancelar encomendas de forma autónoma através da loja online. Caso pretenda cancelar uma encomenda, deverá contactar o apoio ao cliente, sendo o cancelamento sujeito às seguintes condições:

●      A encomenda só pode ser cancelada caso ainda não tenha sido expedida;

●      No caso de encomendas a entregar por transportadora (CTT), o pedido de cancelamento deve ser efetuado com, no mínimo, 24 horas de antecedência em relação à data prevista de entrega.

A GLEBA fará o possível para atender aos pedidos de cancelamento dentro destas condições, não sendo, no entanto, garantida a sua satisfação, nomeadamente nos casos em que a encomenda já se encontre em processo de expedição ou entrega.

Ruturas de Stock

Se uma encomenda incluir um produto que já não tenha stock disponível, a GLEBA entrará em contacto com o cliente para o informar da situação e apurar se pretende:

a) Trocar o produto, ou
b) Ser reembolsado do respetivo valor.

Se o produto em falta fizer parte de um pack, será retirado o pack na sua totalidade da encomenda. O cliente será notificado por email da alteração efetuada à encomenda e da confirmação do processamento do reembolso.

Reembolso

O reembolso pode ser processado de duas formas, à escolha do cliente:

●      Como saldo na conta GLEBA do site; ou

●      Através do método de pagamento original utilizado na encomenda.

Troca de produto

Caso o cliente opte pela troca:

●      Se o novo produto tiver valor inferior ao produto originalmente encomendado, a diferença será reembolsada como saldo na conta GLEBA ou através do método de pagamento original, consoante a preferência do cliente.

●      Se o novo produto tiver valor superior, será enviado um email ao cliente com um link de pagamento para liquidar a diferença. A troca só é confirmada após a conclusão do pagamento com sucesso.

Impossibilidade de contacto com o cliente

Caso não seja possível contactar o cliente, o produto em falta será removido da encomenda e o respetivo valor reembolsado através do método de pagamento original, prosseguindo-se com o envio dos restantes produtos, de forma a não atrasar a entrega.

Em todos os casos, o cliente será notificado por email da alteração efetuada à encomenda da confirmação do processamento do reembolso.

 

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada e será especificado na sua confirmação de encomenda enviada por e-mail. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, taxas de envio, manuseio, taxas alfandegárias ou de importação.

Os preços apresentados nesta loja online podem diferir dos preços praticados nas nossas lojas físicas ou em plataformas de terceiros, como a Uber Eats, devido a custos operacionais específicos de cada canal. Ocasionalmente, poderemos oferecer promoções nos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições separados dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, os termos da promoção prevalecerão.

Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, para que possamos concluir a sua transação e contactá-lo, se necessário. Os dados de pagamento, incluindo os do cartão de crédito, são processados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento certificados integrados na loja online (por exemplo, a ifthenpay para o MB WAY), em conformidade com o PCI DSS, e não são armazenados pela GLEBA.

A GLEBA disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

 

MBWAY

O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via do sistema de pagamento MB WAY. Para tanto, no processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados. Caso o número introduzido não corresponda a um número de pagamento registado nesta aplicação, será exibida uma mensagem de erro.

Conforme indicado na aplicação, o pagamento deve ser efetuado no prazo de quatro minutos após a finalização da encomenda, sob pena de cancelamento automático da mesma. O processamento deste pagamento é assegurado pela ifthenpay, prestador de serviços de pagamento certificado, não sendo os dados armazenados pela GLEBA.

 

Multibanco

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking. Logo que concluído o processo de encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência na página de confirmação da encomenda e no e-mail de confirmação da encomenda. Para efetuar o pagamento numa Caixa Multibanco, deverá selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.

 

Apple Pay
O cliente poderá efetuar o pagamento através do Apple Pay, associado ao dispositivo Apple utilizado, sendo o pagamento processado de forma segura pela Shopify Payments/gateway de pagamento.

 

Google Pay
O cliente poderá efetuar o pagamento através do Google Pay, associado ao dispositivo utilizado, sendo o pagamento processado de forma segura pela Shopify Payments/gateway de pagamento.

 

Cartão de Crédito

O cliente poderá fazer o pagamento com cartão de crédito, usufruindo das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco oferecer. Todas as transações no nosso website são seguras. A GLEBA utiliza um sofisticado mecanismo de deteção e prevenção de ações indicadoras de fraude. Através desta solução, é possível verificar a autenticidade dos pagamentos efetuados online, salvaguardando, em simultâneo, a integridade e segurança dos dados dos clientes, bem como a identificação dos mesmos. Esta segurança é possibilitada pela tecnologia SSL (Secure Sockets Layer), que encripta as comunicações produzidas entre o software do cliente e o nosso servidor para que as mesmas não possam ser intercetadas. Como tal, a GLEBA reserva-se o direito de recusar o pagamento de uma encomenda caso a respetiva transação seja considerada ilícita. Todas e quaisquer atividades consideradas ilegais serão, de imediato, reportadas às autoridades competentes.

3D Secure

O 3D Secure é um protocolo de comunicação desenvolvido para melhorar a segurança dos pagamentos online e possibilitar a autenticação do utilizador do cartão de crédito junto do banco emissor do mesmo. Na sequência da realização de um pagamento numa loja online, é acionado um processo que verifica se o cartão utilizado é válido. Sendo o cartão considerado válido, os sistemas de segurança associados ao protocolo 3D Secure verificam a identidade do cliente, recorrendo, em tempo real, ao emissor do cartão de crédito que, por sua vez, valida a identidade do cliente e reporta a confirmação de que o cartão utilizado é legítimo. Tal controlo tem como finalidade a proteção dos titulares de cartões de crédito, por via da redução da probabilidade de uso fraudulento dos seus cartões, garantindo uma maior eficácia da transação. Este protocolo é utilizado pela Visa, com a designação "Verified By Visa", e pela Mastercard, com a designação "Secure Code".

 

No caso do pagamento ser recusado, na janela do carrinho de compras será apresentada uma mensagem ao cliente com a indicação do erro verificado. Verificando esta situação, sugere-se a realização de uma nova tentativa de pagamento. Caso o problema persista, recomenda-se o contacto com o respetivo banco ou com a entidade emissora do cartão de crédito para mais informações. Uma vez efetuado o pagamento, o valor será debitado da conta do cartão de crédito do cliente. Previsivelmente, a transação refletir-se-á no extrato do cartão do cliente ao fim de três dias úteis contados da data em que aquela foi realizada. Aviso: Os pagamentos são sempre efetuados em Euros. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A GLEBA é totalmente alheia a este facto, pelo que não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

 

Prazo de pagamentos

Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, a compra ficará registada e este disporá de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento a encomenda não será entregue. Caso o pagamento seja efetuado após a data e hora previstas para a entrega, a encomenda não será expedida no momento inicialmente agendado, podendo a entrega sofrer atrasos.

 

Declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado a utilizar tal cartão de crédito para a compra, (iii) as despesas incorridas por si serão honradas pela empresa do seu cartão de crédito e (iv) pagará as despesas incorridas por si pelos preços publicados, incluindo despesas de envio e manuseio e todos os impostos aplicáveis, se houver.

 

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA

Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura, o número de envio atribuído e uma hiperligação que permitirá efetuar o seguimento da encomenda no website da transportadora. Tentar efetuar o seguimento da encomenda online aquando da receção do e-mail de confirmação da expedição pode não retornar quaisquer resultados. A informação sobre o envio pode demorar até 24 horas, contadas a partir da receção da confirmação da expedição, a ser atualizada no site da transportadora sem que possa ser imputada qualquer responsabilidade à GLEBA por tal facto.

 

As entregas são efetuadas exclusivamente em Portugal Continental, não sendo disponibilizado envio para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nem para o estrangeiro. Entregas num raio de 10 km das nossas lojas são realizadas de segunda a domingo, com exceção dos feriados de 25 de dezembro e 1 de janeiro. Entregas fora desse raio de 10 km (restante território de Portugal Continental). são realizadas de terça a sexta-feira, com exceção de feriados locais ou nacionais.

 

A GLEBA disponibiliza vários serviços de entrega regulares, os quais estão sujeitos aos procedimentos próprios de cada transportadora, designadamente no que se refere aos dados necessários à efetivação do serviço, às modalidades, prazos, custos e condicionalismos de transporte associados às especificidades das encomendas a entregar e aos mecanismos de validação da identidade do destinatário da compra ou do terceiro que o represente. A GLEBA é alheia a qualquer alteração nas condições do serviço prestados pelas transportadoras, competindo-lhe garantir, apenas, que os procedimentos seguidos pelas mesmas no processo de entrega correspondem aos termos em vigor no momento da conclusão da compra. A especificidade de alguns segmentos de produtos poderá justificar o estabelecimento de um valor mínimo de compra, o qual será sempre indicado na última fase do processo de encomenda.

As opções de entrega apresentadas poderão variar consoante o tipo de produtos a entregar, a área geográfica de destino, da modalidade de entrega pretendida (entrega em morada ou levantamento em ponto de recolha) ou ainda, no caso de entregas para moradas que ultrapassem um raio de 10 km das nossas lojas, do momento da validação do método de pagamento selecionado. O serviço de entregas do próprio dia, incluíndo entregas de uma hora, está disponível para moradas situadas num raio de 10 km das nossas lojas.

Aviso 1): os prazos de entrega, contados da data da efetiva expedição da encomenda, são indicativos, pelo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou eventualidades de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.).

Aviso 2): Para entregas fora do raio de 10km das nossas lojas não é possível escolher uma hora de entrega específica dado que a mesma estará condicionada pela rota da transportadora no dia da entrega, sendo esta definida pelo serviço de transporte. A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à GLEBA e originar custos adicionais para o cliente; por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega, indicada aquando do registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda não é possível alterar os dados de faturação indicados. Para alterar a morada de entrega, contacte o apoio ao cliente. No entanto, esta alteração só é possível caso a encomenda ainda não tenha sido expedida. Diferentemente, a opção pela modalidade de levantamento em ponto de recolha estará, sob pena de devolução da mesma à GLEBA, sujeita a um prazo limite para levantamento da encomenda, não inferior a sete dias mas exclusivamente determinado pela transportadora selecionada e por esta comunicada por SMS enviada diretamente ao cliente.

Aviso 3): em qualquer das modalidades, por razões de organização de serviço e dos procedimentos de distribuição das transportadoras, os dados de identificação do destinatário serão impressos em etiqueta que será colocada no exterior da caixa de transporte. Tratando-se de dados pessoais dos clientes, aconselha-se a destruição ou a rasura dos mesmos após a recepção da encomenda de modo a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após o descarte das embalagens nos pontos de reciclagem.

 

Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

Não nos responsabilizamos por atrasos no envio e na entrega. Todos os tempos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controlo. A propriedade do produto transfere-se para o cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do produto; até esse momento, o risco de perda ou dano do produto é da responsabilidade da GLEBA. Caso a entrega não se concretize por motivo imputável ao cliente ou ao destinatário (nomeadamente, ausência no momento da entrega ou não levantamento do produto no ponto de recolha dentro do prazo aplicável), o risco transfere-se para o cliente a partir do momento em que a entrega seria normalmente efetuada.

 

Portes de envio

Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem depender dos seguintes fatores:

- Peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado);

- Valor da encomenda*;

- Segmento de produtos encomendados**;

- Morada de entrega;

- Tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.

De igual modo, os portes de envio serão automaticamente atualizados sempre que o cliente alterar dados da encomenda, como produtos, morada ou método de envio.

Todas as específicas condições de compra serão claramente indicadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.

 

* A oferta dos portes de envio em encomendas com um determinado valor mínimo de compra só será aplicável às situações em que a morada de entrega se localiza em território de Portugal Continental.

 

**Os produtos frescos têm um custo adicional, destinado a cobrir o embalamento (como sacos isotérmicos) necessário para o seu transporte.

Reembolso de Portes de Envio

Há quatro situações em que se pode colocar a questão do reembolso dos portes de envio da encomenda:

i) Não entrega da encomenda por razões imputáveis à GLEBA ou ao transportador: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título de portes de envio.

ii) Não entrega da encomenda por razões imputáveis ao cliente ou destinatário (nomeadamente, indicação de morada incorreta ou incompleta ou ausência do destinatário no momento da entrega): não haverá lugar ao reembolso dos portes de envio, os quais ficam a cargo do cliente.

iii) Erro no(s) produto(s) expedido(s), expedição de produto(s) com defeito ou dano(s) causado(s) ao(s) produto(s) expedido(s): o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título de portes de envio, apenas nos casos em que o erro ou defeito se verifique na totalidade dos produtos expedidos. Para mais informações sobre este tema, consultar a secção 26. infra.

iv) Direito à Livre Resolução do Contrato: em cumprimento do disposto nos artigos 10.º e 11.º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si designado que não o transportador, adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que é adquirida a posse física do último dos artigos entregues. Para exercício desse direito, deverá remeter à GLEBA, antes de findo o prazo acima indicado, uma declaração inequívoca de resolução do contrato podendo, para o efeito, utilizar o formulário eletrónico de Livre Resolução, ou, em alternativa, descarregar o modelo de formulário. Ao exercício deste direito aplicam-se os trâmites descritos no anexo ao referido documento, bem como o disposto na secção 6 (Devoluções).

Neste âmbito, a GLEBA procederá ao reembolso integral do montante que o cliente eventualmente tenha pago a título de portes de envio, com exceção:

a) dos custos de entrega em caso de escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal disponibilizada pela GLEBA;

b) dos custos de devolução da encomenda por efeito do presente exercício do direito de resolução.

Em qualquer dos casos, caberá ao cliente suportar os custos da devolução dos artigos.

No prazo de 24 horas úteis, a GLEBA acusará a receção da comunicação da intenção de resolução do contrato.

Aviso: O reembolso deverá de ser feito através do método de pagamento original ou através de saldo na conta Gleba do cliente.

Procedimentos aplicáveis em caso de registo de incidências

No caso de uma encomenda pré-paga* ser devolvida à GLEBA por razões imputáveis à GLEBA, será feito o reembolso do valor pago pela compra, incluindo os custos relativos aos portes de envio e de devolução.

*As encomendas pré-pagas são aquelas pagas por Cartão de Crédito, MBWay ou Multibanco. No caso de o pagamento original ter sido efetuado por Multibanco, caso o autorize, o cliente será contactado para, querendo, fornecer os dados bancários necessários à realização do reembolso. Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transportador, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente terá de apresentar uma reclamação escrita ao apoio ao cliente da GLEBA, que a encaminhará para análise pelo transportador. Sempre dependente do consentimento prévio e expresso do cliente para tal, a reclamação apresentada poderá ser enviada ao transportador como suporte à incidência criada com fundamento na não entrega.

 

SECÇÃO 6 - Procedimento de Devoluções, Trocas e Reembolsos

 

Devoluções

O cliente poderá solicitar a devolução de produtos nos termos previstos na legislação aplicável e na Política de Devoluções da GLEBA.

Os produtos perecíveis de padaria e pastelaria estão excluídos do direito de livre resolução de 14 dias, sem prejuízo dos direitos do cliente em caso de produto danificado, defeituoso, incorreto ou não conforme.

Os produtos não perecíveis, poderão ser devolvidos no prazo de 14 dias ao abrigo do direito de livre resolução, desde que cumpram as condições previstas na Política de Devoluções.

Em caso de produto danificado, defeituoso, incorreto ou não conforme, ou caso pretenda exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá contactar previamente o Apoio ao Cliente através do endereço suporte@gleba-nossa.pt, indicando o número da encomenda. A GLEBA fornecerá as instruções necessárias para a devolução ou recolha.

A troca ou substituição de produtos poderá ser efetuada nos casos de produtos danificados, defeituosos, incorretos ou não conformes, nos termos da legislação aplicável. Os reembolsos serão efetuados de acordo com a legislação em vigor e com a Política de Devoluções da GLEBA.

No caso de produtos adquiridos no âmbito de campanhas promocionais ou packs, a devolução deverá respeitar as condições específicas aplicáveis à respetiva campanha ou conjunto.

Métodos de Reembolso

A GLEBA fará o possível por reembolsar o cliente rapidamente, num prazo máximo de 15 dias a contar da receção da encomenda devolvida na morada indicada, ou, em caso de produto danificado, a contar da data em que o cliente apresentou a reclamação. O reembolso pode ser efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, ou como saldo na conta GLEBA do cliente.

Custo de Devolução

Sendo a GLEBA notificada, e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s) ou a expedição de produto(s) com defeito, a GLEBA suportará os custos de devolução, procedendo à recolha do(s) produto(s) na morada de entrega. Para o efeito, um colaborador do Apoio ao Cliente da GLEBA entrará em contacto com o cliente para agendar a recolha e prestar qualquer esclarecimento adicional.

 

SECÇÃO 7 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas comerciais, marcas, textos, expositores, imagens, gráficos, avaliações do produto, vídeos e áudios, bem como o design, seleção e organização dos mesmos, são propriedade da GLEBA, das suas afiliadas ou licenciadoras e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável, incluindo direitos de autor, e por tratados internacionais.

Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para a sua utilização pessoal e não comercial. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, apresentar publicamente, executar publicamente, republicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Exceto conforme expressamente previsto neste documento, nada nos presentes Termos lhe concede ou deve ser interpretado como concessão de uma licença ou outros direitos a si ao abrigo de qualquer patente, marca comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual da GLEBA, da Shopify ou de qualquer terceiro. A utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação da legislação de propriedade intelectual aplicável. Todos os direitos não expressamente concedidos no presente documento são reservados pela GLEBA.

Os nomes, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da GLEBA são uma marca comercial da GLEBA ou das suas afiliadas ou licenciadoras. Não deve utilizar tal marca comercial sem a permissão prévia por escrito da GLEBA. O nome, o logótipo, os nomes dos produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas comerciais dos seus respetivos proprietários.

 

SECÇÃO 8 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderá ter acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não temos qualquer monitorização, supervisão ou influência.

Reconhece e concorda que lhe fornecemos o acesso a estas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais oferecidas pelo website é inteiramente por sua conta e risco e deve garantir que conhece e concorda com os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).

No futuro, poderemos também oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades serão também consideradas parte integrante dos Serviços e são parte integrante dos presentes Termos de serviço.

 

SECÇÃO 9 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade incorporada por terceiros). Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer materiais ou websites de terceiros que opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou websites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a qualquer website de terceiros, ou com a sua compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em qualquer website de terceiros. Consulte cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou dúvidas relativas aos produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.

 

SECÇÃO 10 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A GLEBA é desenvolvia com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços. No entanto, qualquer venda e compra que efetuar na nossa Loja é feita diretamente com a GLEBA. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de quaisquer vendas entre si e a GLEBA, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante da compra de produtos e serviços. Por este meio, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas com a sua compra e transação com a GLEBA.

 

SECÇÃO 11 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços fazem parte da nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui [LIGAÇÃO] e determinadas informações pessoais podem fazer parte da Política de Privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu a presente Política de Privacidade.

Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e processa informações pessoais sobre o seu acesso e utilização dos Serviços, a fim de lhe fornecer e melhorar os Serviços. As informações que fornecer aos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify bem como com terceiros que possam estar localizados num país diferente daquele em que reside, para que lhe possamos prestar serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade [LIGAÇÃO] para obter mais detalhes sobre a forma como nós, a Shopify, e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

 

11.1 – Introdução

A navegação no site da GLEBA e o registo como cliente na loja online pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados. A GLEBA mantém a constante preocupação pela defesa da privacidade dos dados pessoais e uma atuação preventiva no que respeita à segurança do site, das demais aplicações e plataformas de que é titular, bem como à proteção dos dados dos seus clientes e visitantes.

Em reforço das garantias de confidencialidade dos dados pessoais, ainda assim foram implementadas novas medidas de proteção de dados, tanto ao nível da verificação da legitimidade de utilização dos dados pessoais tratados, como ao nível da garantia do cumprimento dos direitos reconhecidos aos titulares desses dados. Nesse âmbito, e através da especialização dos canais de apoio ao cliente, pretende promover uma comunicação mais clara e objetiva das finalidades subjacentes ao tratamento dos dados pessoais e a transparência das operações de tratamento dos mesmos.

Assim, a informação constante deste texto pretende transmitir, de forma clara e inequívoca, o conteúdo da política de privacidade e proteção dos dados pessoais que serão objeto de tratamento nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em vigor (de ora em diante RGPD) e delimitado pelo conteúdo da relação comercial a estabelecer entre o titular dos dados e a GLEBA.

 

11.2 – Dados pessoais recolhidos

Em termos gerais, são recolhidos dados pessoais em três situações diretamente decorrentes da atividade da GLEBA:

11.2.1. Registo de utilizador

A criação da conta-cliente GLEBA e finalidades do tratamento dos dados pessoais.

Para efeito de criação da conta-cliente, é disponibilizada uma área pessoal na qual o cliente deverá inserir os dados necessários à sua identificação como cliente. A realização da primeira compra dependerá do fornecimento dos dados pessoais adicionais, indispensáveis ao processamento da encomenda e à respetiva entrega. Os campos de preenchimento obrigatório nos formulários disponíveis para aquelas fases de registo estão assinalados com um asterisco (*).

A GLEBA compromete-se a proteger os dados do cliente e estes nunca serão disponibilizados a terceiros sem o conhecimento ou consentimento do titular, conforme seja legalmente exigível. A GLEBA celebrou Acordos de Confidencialidade e de Proteção de Dados com as várias empresas, designadamente com as sociedades comerciais GLEBA NOSSA, LDA, NIPC 514024399,  que prestam serviços de suporte à gestão do processo de venda e distribuição dos produtos da loja online, bem como com todas as demais entidades que prestem serviços de apoio à operacionalização das funcionalidades e aplicações que os clientes pretendam utilizar.

Além disso, quando efetuar uma compra no site, ao cliente serão solicitados também os dados relativos à morada de entrega e aos detalhes de pagamento de forma a garantir a maior eficácia possível e o cumprimento dos prazos de entrega. Tais dados serão transmitidos às empresas supramencionadas bem como ao transitário que garantirá a operação de entrega da encomenda, estando todas essas entidades obrigadas a proceder ao tratamento desses dados em rigoroso cumprimento dos princípios previstos no RGPD em matéria de proteção de dados pessoais.

Aquando do processamento da encomenda do cliente é, ainda, possível que determinados dados pessoais - como o endereço e o código postal - sejam divulgados a entidades terceiras com a finalidade única de prevenção e deteção de fraudes e sempre na sequência de interpelação, para o efeito, por parte das autoridades competentes. Tais entidades estão igualmente obrigadas à implementação de medidas de proteção e segurança desses dados.

Aviso: Por uma questão de segurança e proteção dos dados pessoais, aconselhamos a destruição ou a rasura da etiqueta em que os mesmos são impressos, imediatamente após a recepção da encomenda, de modo a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após o descarte das embalagens nos pontos de reciclagem.

Para efeito de operacionalização de outras funcionalidades disponibilizadas pela GLEBA a pedido do cliente, poderão ser solicitados dados pessoais adicionais que serão objeto de tratamento nos termos especialmente previstos nos termos e condições de utilização das mesmas.

Os dados fornecidos serão guardados pelo prazo estritamente necessário que, normalmente, corresponde ao prazo de existência da conta de cliente. Por esse motivo, no momento em que o cliente acionar a desativação da conta de que é titular, os dados pessoais serão apagados definitivamente, com ressalva dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, designadamente, mas sem limitar, de faturação e registo contabilístico. Esses dados serão arquivados em base de dados própria, anonimizada e criada para tal efeito, e apenas pelo prazo absolutamente necessário a tais finalidades. Serão, igualmente, mantidos nessa mesma base de dados anonimizada, pelo período de doze meses, os dados relativos a transações realizadas nesse período de tempo através do método de pagamento Cartão de Crédito. Tal registo é realizado com a finalidade única de proceder a eventuais reembolsos que possam ser devidos ao cliente durante tais prazos que se contam da data de emissão das respetivas faturas.

Assim, uma vez desativada a conta GLEBA, caso o cliente pretenda fazer nova encomenda no site, deverá proceder a um novo registo inicial, ficando sujeito aos termos e condições em vigor à data do mesmo.

Aviso: Na eventualidade de, findo os prazos supra indicados, se verificar o direito ao reembolso de qualquer montante e caso este ocorra em momento posterior à desativação da conta, o cliente deverá contatar a GLEBA, fornecendo os novos dados bancários por via da apresentação de comprovativo bancário. Para este efeito, o cliente será sujeito a um procedimento de validação de identidade. Apenas serão aceites comprovativos bancários em que este figure como único ou primeiro titular da conta bancária indicada.

A conclusão do registo do cliente irá espoletar uma confirmação de registo para o endereço de e-mail que o cliente associar à conta de cliente e que incluirá um link para o presente texto.

Qualquer funcionalidade ou plataforma de que a GLEBA seja titular e que o cliente pretenda utilizar estará condicionada à aceitação dos termos e condições de utilização respetivos bem como, quando especificamente prevista, da respetiva política de privacidade e proteção de dados. Todas as matérias não especialmente previstas nos referidos textos, serão reguladas, com as necessárias adaptações, pelos termos definidos no presente texto.

Em matéria de atualização dos dados de cliente, sempre que este pretender verificar os dados que forneceu à GLEBA, poderá fazê-lo na sua área pessoal. O cliente deverá manter os dados de acesso à sua conta seguros, dado que toda e qualquer ação ou pedido efetuados através da sua conta serão da sua responsabilidade, desde que cumpridos os procedimentos de validação da identidade do cliente infra descritos.

Para que efeito são utilizados os dados recolhidos?

Os dados do cliente são objeto de tratamento no âmbito da realização de ações como o processamento de encomendas, a notificação ao cliente de eventuais alterações introduzidas nas funcionalidades do site, a realização de inquéritos e a avaliação de interações para efeitos estatísticos.

Podem, ainda, ser recolhidas outras informações sobre a experiência do cliente no site com a finalidade exclusiva de melhoria do serviço a prestar ao cliente. Contudo, tal será apenas feito após confirmação da tomada de conhecimento do respetivo titular ou, quando aplicável, da recolha do consentimento expresso deste, designadamente no que se refere aos serviços e funcionalidades disponibilizadas pela GLEBA por via do site ou de qualquer aplicação de que seja titular. Para efeito de avaliação e certificação da qualidade do serviço e da eficácia de resposta da GLEBA.

Periodicamente e por e-mail, o cliente poderá ainda receber informações sobre produtos e serviços, campanhas, promoções e ofertas especiais. Se não desejar ser contactado para estes efeitos, o cliente poderá cancelar a subscrição da newsletter e comunicações de marketing fazendo opt-out no respetivo campo, disponibilizados no separador Perfil da sua área de dados da conta na secção de preferências de marketing.

11.2.2. Contacto do cliente com a GLEBA

Sempre que o cliente, por iniciativa própria, contacta a GLEBA com o objetivo de obter informações sobre os produtos, sobre o processo de compra, sobre o estado da encomenda ou para reportar qualquer situação relacionada com o site ou com algum dos serviços disponibilizados, a GLEBA poderá necessitar de recolher dados pessoais adicionais para diversos fins que serão, no caso concreto, especificamente comunicados mas que genericamente se podem enquadrar nas situações de confirmação da identidade do cliente e da finalidade subjacente ao contacto.

Como forma de garantir que o contacto está efetivamente a ser estabelecido pelo titular dos dados, a GLEBA implementou medidas de reforço da confirmação da identidade do interlocutor para os casos em que o contacto é estabelecido por via telefónica.

Assim, a partir do dia 25 de maio de 2018, o operador só prosseguirá com a chamada após a comunicação, em termos claros e objetivos, da finalidade e das condições de validação da identidade do cliente bem como da confirmação expressa, por parte deste, da intenção de prosseguir com o contacto sob tais condições.

Neste âmbito, ao cliente pode, por exemplo, ser pedida a indicação de um ou mais produtos adquiridos em encomendas anteriores, o que o operador fará após pedir autorização para aceder ao histórico de compras dos últimos 6 (seis) meses. Alternativamente, e após a descrição deste mecanismo de validação da identidade, poderá ser enviado um código de validação alfanumérico para o contacto telefónico ou endereço de e-mail registado na sua conta de cliente que este deverá transmitir ao operador durante o início da chamada.

Após a validação da identidade do cliente, o operador fará perguntas-chave com base na descrição do motivo do contacto de modo a fazer um enquadramento da situação e, eventualmente, reencaminhar a mesma para um colaborador do serviço de Apoio ao Cliente especializado no tema a tratar.

A eventual gravação da chamada para efeito de avaliação da qualidade do atendimento dependerá do prévio e expresso consentimento do cliente para esse efeito.

Por cada comunicação estabelecida entre o cliente e o serviço de Apoio ao Cliente e logo que considerada resolvida a situação que motivou o contacto do cliente com a GLEBA, a este último será enviada uma mensagem de confirmação da atualização do estado da reclamação/pedido de informações. Os dados pessoais que integram o processo associado ao contacto inicial serão conservados pelo prazo máximo de 36 meses, findo o qual serão definitivamente eliminados. Em determinados casos, aquando da conclusão dos processos, será enviado um pedido de avaliação do serviço prestado, de resposta facultativa. Nessa sequência, e caso o cliente expressamente o consinta, será registada a opinião deste quanto ao nível de satisfação em relação ao serviço de atendimento prestado. Este registo específico não implicará o arquivo de qualquer dado pessoal, mas apenas o nível de avaliação, por recurso a um procedimento de pseudonimização.

11.2.3. Contacto da GLEBA com o cliente

No âmbito do processamento de uma encomenda específica, poderá surgir a necessidade de o Serviço de Apoio ao Cliente da GLEBA contactar o cliente com vista à:

i) confirmação ou retificação de algum dos dados pessoais necessários à conclusão do processo de compra e envio (por ex., método de pagamento ou morada de entrega). Nesses casos, o contacto será feito para o número de telefone móvel constante na ficha de cliente. Uma vez estabelecida a ligação, o operador procederá à confirmação da identidade do interlocutor seguindo, se necessário, o procedimento descrito na secção 11.2.2. supra.

ii) comunicação, ao cliente, de que foi enviada uma mensagem para a sua caixa de mensagens na conta-cliente em virtude da verificação de rutura de stock de um ou mais artigos da encomenda em causa, bem como da comunicação de que, como alternativa aos produtos indisponíveis, poderá ser feita a devolução do valor pago ou a substituição por produtos similares, conforme disposto na secção 3 das Condições Gerais de Venda.

iii) solicitação de esclarecimento sobre o conteúdo de qualquer mensagem enviada pelo cliente ou relativamente a conversações já em curso. Em ambos os casos, tal contacto será sucedido de mensagem escrita de confirmação do conteúdo abordado e/ou de qualquer facto eventualmente acordado.

11.2.4. Cookies e outras ferramentas de Marketing

11.2.4.1. Classificação e descrição das Cookies utilizadas pela GLEBA

Para saber mais sobre as cookies utilizadas no website, por favor consulte a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.

11.2.4.2. Ativar e desativar Cookies e tecnologias similares

As newsletters e outras comunicações podem, para fins estatísticos, conter uma informação que permite saber se as mesmas são abertas e verificar os cliques através de links dentro das mesmas. No entanto, ao cliente é sempre concedida a faculdade de, a qualquer momento, recusar o recebimento da newsletter ou da comunicação por email através de opção especificamente disponibilizada para esse efeito e mencionada na mesma.

Além disso, no menu Ajuda do browser utilizado, o cliente poderá gerir a utilização das cookies e de outras tecnologias similares. Tal como indicado em mensagem visível nesta página, o acesso à loja online da GLEBA pressupõe a utilização de cookies, podendo a desativação das mesmas condicionar a navegação no site.

Caso pretenda e quando aplicável, o cliente poderá solicitar informações relativas aos prazos de conservação das informações obtidas por via de cookies cuja utilização seja da responsabilidade da GLEBA.

Para mais informações, sugere-se a consulta da informação disponibilizada em cada um dos browsers ou a consulta de artigos com informação específica sobre o tema (Ex. https://www.allaboutcookies.org/).

11.2.4.3. Comunicações Individualizadas de promoção de produtos ou serviços

Dependendo da opção do cliente pela modalidade standard experience ou custom experience, a GLEBA pode ou não enviar mensagens de correio eletrónico, sob a forma de notificação ou newsletters, no âmbito da realização de campanhas promocionais gerais ou direcionadas ao cliente. Em ambos os casos, a emissão de tais comunicações só é feita após a confirmação de que o cliente prestou o seu consentimento, de forma expressa e inequívoca, e de que o mesmo foi informado do seu direito de cancelar, a qualquer momento, as permissões concedidas para tais efeitos. O cliente poderá, a qualquer momento, verificar quais as permissões concedidas no âmbito do tratamento de dados pessoais no seu perfil, na secção preferências de marketing.

O tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito das comunicações individualizadas é feito em rigoroso cumprimento do RGPD, quer pelos colaboradores da GLEBA, quer por eventuais entidades terceiras a quem os referidos dados sejam transmitidos para efeito de execução dos serviços necessários à efetivação das campanhas promocionais.

11.2.4.4. Redirecionamento

Algumas hiperligações deste site redirecionam o cliente para sites externos, parceiros da GLEBA. Ao clicar nessas hiperligações, o visitante estará a deixar o site da GLEBA. Como não é possível fazer qualquer controlo sobre esses sites, a GLEBA não terá qualquer responsabilidade sobre qualquer conteúdo disponibilizado nos mesmos. A navegação e a utilização de qualquer plataforma, titulada pela GLEBA ou por qualquer dos seus parceiros representará a aceitação das condições de utilização das mesmas nos termos especificamente determinados para esse efeito.

11.3 - Segurança, Licitude, Lealdade e Transparência

A GLEBA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais dos seus clientes e a proteção das informações transmitidas através do seu website.

O website da GLEBA utiliza a infraestrutura da Shopify, que dispõe de mecanismos de segurança destinados a proteger as comunicações e os dados dos utilizadores, nomeadamente através de encriptação TLS (Transport Layer Security) e de ligações seguras HTTPS. A Shopify disponibiliza ainda mecanismos de segurança e conformidade aplicáveis à sua plataforma, incluindo certificação PCI DSS para o processamento seguro de dados de pagamento.

A GLEBA compromete-se a tratar os dados pessoais dos seus clientes de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para mais informações sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, bem como sobre os direitos dos titulares dos dados, deverá ser consultada a nossa Política de Privacidade.

O titular dos dados poderá ainda contactar a GLEBA através dos meios indicados na Política de Privacidade para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável.

11.4 - Acesso e Limitação das Finalidades

A GLEBA assume o compromisso de utilizar os dados pessoais dos seus clientes e visitantes para as finalidades estritamente necessárias à prossecução da sua atividade, com as limitações decorrentes do âmbito da mesma ou da amplitude do consentimento expressamente concedido pelo respetivo titular. Tal significa, ainda, que os dados não serão transmitidos a qualquer entidade terceira sem o conhecimento e/ou autorização do mesmo nos casos em que a GLEBA a tanto esteja legalmente obrigada.

Nesse sentido, a GLEBA assegura, ainda, que o acesso a tais dados por parte dos seus colaboradores apenas é feito na exata medida do necessário à execução da ação em causa, estando os mesmos identificados e rastreados de acordo com as funções e tarefas lhes atribuídas no âmbito da relação contratual que os une.

Todos os dados pessoais tratados pela GLEBA, quer tenham sido diretamente fornecidos voluntariamente pelo seu titular, quer tenham sido recolhidos pela GLEBA para efeito da execução do contrato que a vincula àquele ou da operacionalização de qualquer funcionalidade disponibilizada a pedido do cliente, serão apagados definitivamente logo que se confirme que os mesmos já não são necessários. Por esse motivo, a conservação dos dados pessoais dos clientes obedecerá aos princípios da minimização dos dados e da limitação da conservação uma vez que somente são recolhidos os dados estritamente necessários ao cumprimento das obrigações legais e contratuais que impendem sobre a GLEBA e que estes serão mantidos e arquivados, em base de dados própria, apenas pelo prazo absolutamente necessário a tais fins.

11.5 - Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

11.5.1. Direito à Informação e de Acesso aos Dados Pessoais

Em qualquer momento, o cliente pode requerer informação acerca dos dados pessoais armazenados, quer no que se refere à categoria dos dados pessoais em causa, à origem e destinatário(s) dos mesmos, à duração do prazo de conservação e finalidades subjacentes, quer no referente à identificação do responsável pelo tratamento dos dados, do encarregado de proteção de dados e dos respetivos contactos.

Em caso de exercício manifestamente infundado ou excessivo do direito à informação, a GLEBA poderá fazer depender o dever de resposta do pagamento de uma taxa no montante de 100,00€/hora (cem Euros por hora). Esse montante deverá ser liquidado no prazo de cinco dias úteis, contados do recebimento das instruções de pagamento que serão enviadas por mensagem escrita dirigida ao endereço de e-mail fornecido pelo titular dos dados e/ou por SMS para o contacto móvel registado na sua conta de cliente ou indicado no pedido de prestação da informação em causa.

11.5.2. Direito de Retificação e Direito à Eliminação dos dados pessoais

Querendo exercer o seu direito à retificação de dados, o cliente deverá enviar o respetivo pedido, identificando os dados a modificar e a nova enunciação dos mesmos, através de e-mail enviado para suporte@gleba-nossa.pt ou através de carta registada enviada para o responsável pelo tratamento dos dados: GLEBA NOSSA, LDA, Rua Maria Pia, Nº2-4, 1350-208 Lisboa, Portugal. O mesmo procedimento deverá ser seguido caso o cliente pretenda exercer o seu direito à eliminação dos dados pessoais. Em ambos os casos, o cliente receberá a confirmação, pelo mesmo canal utilizado, de que o seu pedido foi respondido conforme solicitado.

11.5.3. Direito à Limitação do Tratamento, de Oposição e a Retirar Consentimento Prévio

Em reforço do princípio da transparência no tratamento dos dados pessoais e das comunicações com o cliente, a GLEBA permite que, a qualquer momento, o cliente possa modificar as permissões de tratamento de dados concedidas para cada uma das finalidades indicadas. Através das funcionalidades opt-in e opt-out disponibilizadas para efeito de ativação e desativação das permissões concedidas, no separador “Gerir Permissões” da conta pessoal do cliente este pode modificar ou revogar os consentimentos anteriores, designadamente aqueles prestados para efeito de recebimento de campanhas publicitárias, newsletters e outras comunicações individualizadas, incluindo a definição de perfis, que visem a otimização da relação GLEBA-cliente ou da experiência de navegação (custom experience), bem como do tratamento de dados por entidades terceiras, parceiros da GLEBA, na execução de qualquer das funcionalidades disponibilizadas a pedido do cliente.

11.6 Aplicação Subsidiária

O presente texto regula todas as matérias relativas à privacidade e proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização das aplicações e demais funcionalidades disponibilizadas pela GLEBA, quer as mesmas estejam acessíveis por via de hiperligação existente no site, quer em qualquer outra plataforma de que a GLEBA seja titular, sendo direta e subsidiariamente aplicável a todas as situações que não estejam especificamente reguladas.

11.7 Alterações à Política de Privacidade e Contactos

11.7.1. Qualquer alteração realizada à presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados será publicada no site da GLEBA sendo todas as versões, anteriores à presente, disponibilizadas a pedido expresso do cliente.

11.7.2. Na aceção disposta pelo RGPD, a sociedade comercial GLEBA NOSSA, LDA, NIPC 514024399, com sede na Rua Maria Pia, Nº2-4, 1350-208 Lisboa, Portugal, é o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

11.7.3. As irregularidades, situações de incumprimento e quaisquer restrições de segurança no tratamento dos dados pessoais devem ser transmitidas, de imediato, ao Encarregado de Proteção de Dados da GLEBA, através de envio de e-mail para: suporte@gleba-nossa.pt

 

SECÇÃO 12 - FEEDBACK

Ao submeter, carregar, publicar, transmitir por e-mail ou de qualquer outra forma partilhar ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, "feedback"), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse feedback em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo para utilização comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo da presente licença para operar, fornecer, avaliar, melhorar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos de acordo com os Termos de serviço.

Também declara e garante que: (i) detém ou tem todos os direitos necessários sobre todo o feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivos recebidos em ligação com a sua submissão do seu feedback; e (iii) o seu feedback estará em conformidade com os presentes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação (1) de manter o seu feedback em sigilo; (2) de pagar a compensação pelo seu feedback; ou (3) de responder ao seu feedback.

Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover feedback que, a nosso exclusivo critério, consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de alguma forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos de serviço.

Concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que o seu feedback não conterá comentários difamatórios, ilegais, abusivos ou obscenos, nem vírus de computador ou outros malwares que possam afetar de alguma forma o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso para enviar o feedback, fingir ser outra pessoa ou enganar-nos, ou a terceiros, quanto à origem de qualquer feedback. É o único responsável por qualquer feedback que forneça e pela sua precisão. Não nos responsabilizamos por qualquer feedback publicado por si ou por terceiros.

 

SECÇÃO 13 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente poderá existir informação nos Serviços que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com a descrição do produto, preços, promoções, ofertas, taxa de envio do produto, prazo de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação estiver incorreta, a qualquer momento, sem aviso prévio (incluindo após ter submetido a sua encomenda).

 

SECÇÃO 14 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Poderá aceder e utilizar os Serviços apenas para finalidades lícitas. Não poderá aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa; (b) para violar quaisquer leis ou regulamentos municipais, nacionais, da União Europeia ou internacionais aplicáveis; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou prejudicar qualquer um dos nossos funcionários ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber, carregar, transferir, utilizar ou reutilizar conscientemente qualquer material que não esteja em conformidade com os presentes Termos; (g) para transmitir ou obter o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer "lixo eletrónico", "carta em cadeia", "spam " ou qualquer outro pedido semelhante; (h) fazer-se passar por ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba a utilização ou aproveitamento dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a GLEBA, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.

Além disso, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) enviar spam, praticar phishing, pharming ou pretexting nos Serviços; (e) utilizar qualquer robot, spider, ferramenta de scraping, ferramenta de recolha e extração de dados, dispositivo ou processo automático, ferramenta de inteligência artificial (como a IA agêntica) ou meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir, contornar ou iludir as funcionalidades de segurança ou autorização, exclusão de robots ou outras medidas que empregamos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou rescindir a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso determinemos que violou qualquer parte dos presentes Termos.

 

SECÇÃO 15 - AGENTES

15.1 Esta secção ("Termos do Agente") aplica-se se utilizar, permitir, ativar ou provocar a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com quaisquer Serviços. "Agente" significa qualquer software ou serviço que execute ações autónomas ou semi autónomas em nome de, ou sob as instruções de, qualquer pessoa ou entidade e que possa ser executado em nome de, ou utilizando o dispositivo de uma pessoa, sem supervisão direta.

15.2 Nenhum Agente poderá aceder, utilizar ou interagir com os Serviços, a menos que, em todos os momentos, se identifique e opere em estrita conformidade com os requisitos da secção 15.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente poderá aceder, utilizar ou interagir com os Serviços se tivermos solicitado que o Agente se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço.

15.3 Podemos limitar, inclusive por medidas técnicas, se e como qualquer Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.

15.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido é de um Agente e divulgar o nome do Agente incluindo o seguinte na cadeia de agentes de utilizador do pedido: "Agente/[nome do agente]"; (ii) não ocultar ou disfarçar que qualquer acesso, utilização ou interação é de um Agente, como (a) imitando o comportamento e os padrões de interação humanos ou (b) preenchendo ou contornando o CAPTCHA ou as medidas destinadas a distinguir a utilização do computador da utilização humana; (iii) responder com sinceridade a qualquer questão ou prompt que procure determinar se as interações são provenientes de um ser humano ou de um computador; (iv) não contornar ou evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como os Agentes acedem, utilizam ou interagem com os Serviços.

 

SECÇÃO 16 - RESCISÃO

Podemos rescindir o presente contrato ou o seu acesso aos Serviços (ou qualquer parte deles) a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, sem aviso prévio, e permanecerá responsável por todos os valores devidos até a data da rescisão, inclusive.

As seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer rescisão: Propriedade intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de responsabilidade de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia; Totalidade do contrato, Cessão, Legislação aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que pela sua natureza devam sobreviver à rescisão.

 

SECÇÃO 17 - EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços ou através dos mesmos são disponibilizadas exclusivamente para finalidades de informação geral. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade desta informação. Qualquer decisão tomada com base nesta informação é da sua inteira responsabilidade. Eximimo-nos de toda e qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada sobre qualquer parte do seu conteúdo.

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA GLEBA, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS 'TAL COMO ESTÃO' E 'CONFORME DISPONÍVEIS' PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, DECLARAMOS OU ASSEGURAMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PORTANTO, A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.
Nota: o disposto nesta secção não afasta nem limita a garantia legal de conformidade nem os demais direitos imperativos do consumidor previstos na lei portuguesa.

 

SECÇÃO 18 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A GLEBA, OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIADORES, OU OS DA SHOPIFY E DAS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LESÕES, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, SEJA COM BASE EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS UTILIZANDO OS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE QUALQUER TIPO INCORRIDOS COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE AVISADO DA SUA POSSIBILIDADE.
Nota: nada nesta secção exclui a responsabilidade da GLEBA por dolo ou negligência grave, nem os direitos imperativos do consumidor previstos na lei portuguesa.

 

SECÇÃO 19 - INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar a GLEBA e as nossas afiliadas, parceiros, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciadores e fornecedores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, pagáveis a terceiros devido a ou decorrentes (1) da sua violação dos presentes Termos de serviço ou dos documentos que incorporam por referência, (2) da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) do seu acesso e utilização dos Serviços.

Iremos notificar qualquer reclamação passível de indemnização, desde que a falta de notificação imediata não o isente das suas obrigações, a menos que seja prejudicado materialmente. Podemos controlar a defesa e a resolução de tal reclamação às suas custas, incluindo a escolha do advogado, mas não resolveremos qualquer reclamação que exija obrigações não monetárias da sua parte sem o seu consentimento (o qual não será recusado sem justa causa). Deverá cooperar na defesa de reclamações indemnizáveis, incluindo o fornecimento dos documentos relevantes.

 

SECÇÃO 20 - SEPARABILIDADE

Caso alguma disposição dos presentes Termos de serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, ainda assim, exequível na máxima medida permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada dos presentes Termos de serviço, não afetando tal determinação a validade e a exequibilidade das restantes disposições.

 

SECÇÃO 21 - RENÚNCIA; TOTALIDADE DO CONTRATO

O facto de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição decorrentes destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Os presentes Termos de serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste website ou referentes ao Serviço constituem a totalidade do contrato e do entendimento entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer contratos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritas, entre si e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).

 

 

SECÇÃO 22 - CESSÃO

Não poderá delegar, transferir ou ceder o presente Contrato ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e anulada. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento prévio, comprometendo-nos a notificá-lo através dos meios de contacto associados à sua conta.

 

SECÇÃO 23 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas de proteção do consumidor que estabeleçam foro diferente.

 

SECÇÃO 24 - TÍTULOS

Os títulos utilizados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão os presentes Termos de qualquer outra forma.

 

SECÇÃO 25 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais recente dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de serviço, publicando as atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente se houve alterações no nosso website. Iremos notificar quaisquer alterações substanciais aos presentes Termos de acordo com a legislação aplicável, e tais alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso de notificação. A utilização continuada ou o acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de serviço constitui a aceitação dessas alterações.

 

SECÇÃO 26 - SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

 

A opinião dos clientes é muito importante para a GLEBA uma vez que permite a implementação de melhorias nos serviços prestados. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos ou com algum dos bens adquiridos, ou, ainda, caso tenham alguma sugestão, a GLEBA agradece que lhes seja reportada qualquer situação, no prazo de 14 dias contados da ocorrência ou da receção da encomenda pelo destinatário ou por terceiro por si designado, para um dos canais de contacto com o serviço de Apoio ao Cliente.

Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá de anexar um vídeo à sua reclamação ou, conforme os casos, fotografias em que estejam claramente visíveis, quer o problema detetado, quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.

O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, danificado ou não conforme, quer a respetiva caixa da encomenda. Se, no momento da entrega da encomenda, o exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega sob pena de não aceitação da reclamação.

A GLEBA encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo clicando aqui ou acedendo à página https://www.livroreclamacoes.pt.

 

SECÇÃO 27 - INFORMAÇÃO DE CONTACTO

As questões sobre os Termos de serviço devem ser-nos enviadas para suporte@gleba-nossa.pt.

As nossas informações de contacto estão indicadas abaixo:

GLEBA NOSSA, LDA

suporte@gleba-nossa.pt

Rua Maria Pia, Nº2-4, 1350-208 Lisboa, Portugal

NIPC 514024399

 

SECÇÃO 28 - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.gov.pt. A plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) foi descontinuada pela Comissão Europeia em 2025; para o mesmo efeito, o consumidor pode recorrer diretamente às entidades de resolução alternativa de litígios listadas de seguida.

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes: Esta lista é indicativa: para a lista atualizada e oficial das entidades RAL, consulte sempre o portal do consumidor em www.consumidor.gov.pt.

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Competência genérica

E-mail: cniacc@unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro.

E-mail: apoio@consumidoronline.pt

Web: http://www.consumoalgarve.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E-mail: cicap@cicap.pt

Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

E-mail: geral@triave.pt

Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo

Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

Email: geral@ciab.pt

Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt